Política de Privacidade

A presente política de privacidade estabelece quais os dados pessoais que a PARKUNLOAD, SL, doravante designada por RESPONSÁVEL, utiliza e como são utilizados no âmbito do serviço que presta com a aplicação móvel Parkunload, doravante designada por APP.

Dados do PARKUNLOAD

Qual é o objectivo do processamento?

Qual é o objectivo do processamento?

A plataforma Parkunload regula, controla e monitoriza os títulos de estacionamento e o estado de ocupação em zonas de estacionamento regulamentado, com tempo limitado e para veículos autorizados, de acordo com a legislação em vigor da Autoridade competente, tais como:
  • Zonas Urbanas de Distribuição de Mercadorias (DUM).
  • Zonas de Carga e Descarga (CyD).
  • Zonas de estacionamento limitado gratuito, Laranja, Vermelho ou Azul gratuito.
  • Estacionamento apenas para clientes de lojas, estabelecimentos ou farmácias.
  • Zonas para Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR).
  • Zona verde para veículos de residentes.
  • Parque & Ride para utilizadores da rede de Transportes Públicos.
  • Estacionamento limitado apenas para camiões.
  • Assim como qualquer combinação destes tipos de zonas.

A APP recolhe dados pessoais para as seguintes finalidades:

Para gerir o pedido de registo ou acesso à conta de utilizador.
  • A APP necessita do seu número de telemóvel ou de uma conta de e-mail Google ou Apple válida para identificar a conta de utilizador.
  • A APP valida o seu número de telemóvel enviando um código via SMS, que pode ler automaticamente; ou envia um email para a sua conta Google ou Apple, dependendo do tipo de registo utilizado.
Visualize as condições de estacionamento por localização.
  • A APP requer o acesso à sua localização exacta, com base em dispositivos GPS e Bluetooth Low Energy (BLE) instalados no sinal vertical mais próximo, a fim de determinar as suas condições de estacionamento na zona actual.
Mostra as condições de estacionamento de acordo com o veículo e o perfil do utilizador.
  • A APP necessita de dados básicos dos seus veículos como matrícula, tipo de veículo, tonelagem e emissões para poder calcular as condições de estacionamento na zona actual, de acordo com a legislação em vigor. Opcionalmente, o utilizador pode adicionar uma fotografia do seu veículo para facilitar a sua identificação.
  • A APP requer o seu perfil de utilização do veículo como profissional, particular ou PRM para calcular as suas condições de estacionamento na zona actual, de acordo com a legislação em vigor.
Registo e validação dos dados do bilhete de estacionamento
  • A APP regista o ticket de estacionamento do seu veículo quando estaciona numa zona de estacionamento controlado com a plataforma RESPONSÁVEL, incluindo os dados do ticket de estacionamento, dados do veículo, hora de chegada e partida, tempo máximo de estacionamento e tempo de estacionamento calculado na zona registada.
  • A APP pode exigir um processo de validação adicional para verificar o perfil ou o uso da zona de estacionamento de acordo com o regulamento atual.
  • Os dados dos talões de estacionamento serão registados e ficarão disponíveis para as autoridades competentes controlarem o cumprimento da legislação em vigor na zona de estacionamento regulada com a plataforma Parkunload.
Pagamento para anular uma multa
  • O RESPONSÁVEL permite, através da APP ou da web, o pagamento da anulação de uma multa de estacionamento que esteja em curso nos casos em que a autoridade competente o determine, por exemplo excesso de tempo, falta de bilhete de estacionamento ou bilhete de estacionamento incorreto, entre outros. A autoridade competente tem o poder de decidir quais os títulos de estacionamento que podem ser cancelados, bem como o prazo para o exercício desse poder.
  • É possível que para o cancelamento de um título de estacionamento, a autoridade competente decida cancelar o título de estacionamento.
  • Poderá ser cobrada uma taxa de manutenção pela anulação de uma multa. Antes da cobrança, o utilizador será informado do montante da taxa.
  • O pagamento pode ser efetuado por cartão de débito ou de crédito através de uma plataforma de pagamento, podendo obrigar à introdução do código de identificação da coima e do número de matrícula do veículo como únicos dados pessoais do condutor.
  • A autoridade competente cobra a taxa de cancelamento através do meio de pagamento disponibilizado pelo RESPONSÁVEL.
  • O TITULAR DE RESPONSABILIDADE não terá acesso aos dados dos cartões de pagamento utilizados, sendo responsabilidade da plataforma de pagamento a custódia dessas informações e as medidas de segurança correspondentes, de acordo com a legislação em vigor.
  • O processador de pagamentos garante o nível de confidencialidade, proteção e segurança dos dados durante todo o processo de serviço da sua plataforma de pagamento. As transacções dos utilizadores são realizadas num ambiente seguro de acordo com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), certificado na versão 3.0 nível 1. O PCI corresponde às normas para a segurança da informação e identidade dos cartões de pagamento, bem como aos mecanismos de tratamento, armazenamento e gestão dos dados dos cartões de crédito e débito por parte das instituições financeiras, comerciantes e empresas integradoras que prestam serviços de meio de pagamento. Todas as transacções efectuadas com o cartão através da APP garantem a encriptação dos dados, desde o ponto de origem até ao ponto de destino. Mais informações podem ser encontradas em https://www.paycomet.com/condiciones-generales.
Mostrar informação sobre a ocupação do estacionamento do seu veículo.
  • A APP precisa de aceder aos serviços de localização do seu terminal móvel para mostrar um mapa com o estado de ocupação e o tempo de estacionamento permitido para o veículo selecionado nas zonas próximas.
Análise estatística dos dados de estacionamento.
  • A plataforma Parkunload utiliza dados de estacionamento anonimizados e agregados para analisar os padrões de estacionamento e ocupação de estacionamento nas zonas de estacionamento das cidades servidas.
Formulário de contacto do suporte técnico.
  • A APP precisa do seu nome, número de telefone e endereço de e-mail para tratar dos pedidos de suporte técnico.
Contacto para incentivo ou realização de inquéritos em projectos-piloto.
  • A APP precisa do seu nome, número de telefone e endereço de e-mail para contactar em caso de incentivos ou inquéritos no âmbito de projectos-piloto para promover a utilização da App ou para receber o seu feedback sobre a mesma.

Qual é a base legal para o tratamento?

O RESPONSÁVEL tratará os dados pessoais do utilizador com base no consentimento expresso dado pelo utilizador após a leitura dos termos e condições, em conformidade com o artigo 6.1.a) do Regulamento da UE 2016/679 sobre a Protecção de Dados Pessoais.

Quais são os dados pessoais solicitados e em que momento serão processados?

Para se registar como utilizador, a APP solicitará os seguintes dados pessoais:

  • Número de telefone.
  • Matrícula do veículo.
  • Matrícula do veículo.
  • Matrícula do veículo.
  • Email.
  • Primeiro nome e apelido.
  • Nome próprio e apelido.
  • Nome próprio e apelido.
  • Endereço.
  • Endereço.
  • Endereço.
  • Endereço.

 

A APP recolhe os seus dados pessoais seguindo o seguinte procedimento:

  • Registo ou Login numa conta de utilizador.
  • Registo ou Login numa conta de utilizador.
  • Registo ou Login numa conta de utilizador.
  • Registo de informações relativas aos veículos do utilizador.
  • Registo de informações relativas aos veículos do utilizador.
  • Consulta das condições de estacionamento (autorização, tempo máximo, …) por zona regulamentada.
  • Registo e validação do veículo do utilizador.
  • Registo e validação do ticket de estacionamento em zona regulamentada e controlada com a plataforma Parkunload.
  • Controlo do tempo de estacionamento do talão em curso.
  • Cálculo da informação de ocupação estimada em zonas próximas.
  • Contacto com o RESPONSÁVEL GESTOR para suporte ou assistência técnica.

PERMISSÕES DA APLICAÇÃO – DADOS PESSOAIS.

O TITULAR DA RESPONSABILIDADE requer pelo menos as seguintes permissões de aplicações móveis para gerir as operações de estacionamento em zonas de estacionamento com dispositivos Bluetooth instalados em sinais de trânsito ou nas proximidades:

  • Acesso a SMS, para ler e validar automaticamente o seu número de telemóvel no processo de registo ou acesso.
  • Serviços de localização baseados num sensor de proximidade Bluetooth instalado nos sinais verticais, para detectar automaticamente o código da zona de estacionamento mais próxima.
  • Serviços de localização baseados em GPS e outras tecnologias de localização para mostrar um mapa ou lista das zonas de estacionamento mais próximas e a sua disponibilidade de estacionamento.

PARTICIPANTES DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR.

Para além do RESPONSÁVEL, outros destinatários dos seus dados podem incluir os seguintes:

  • Operadores de estacionamento e serviços de fiscalização de estacionamento, incluindo a polícia, que podem ter acesso a dados de estacionamento obtidos com a aplicação móvel Parkunload nas cidades para fazer cumprir as leis de estacionamento, incluindo dados do veículo, localização do veículo ou tempo de estacionamento. (Arts. 6.1.b e 6.1.e RGPD).
  • Autoridades de estacionamento e departamentos de mobilidade das cidades, que podem ter acesso a dados de estacionamento obtidos com a app móvel Parkunload para fazer cumprir a regulamentação em zonas de estacionamento, analisar comportamentos e padrões de ocupação, bem como outros serviços para cumprir obrigações legais. (Arts. 6.1.c e 6.1.e RGPD)
  • Serviços de inovação ou investigação, que podem ter acesso a dados de estacionamento anonimizados e agregados para fins estatísticos e analíticos como, por exemplo, Universidades, Centros de Investigação ou Serviços de Análise de Dados Inovadores, com especial atenção aos algoritmos que fornecem o estado do estacionamento e padrões de ocupação. (Art. 9.2.j RGPD)
  • Tribunais e partes envolvidas, que acedem a dados de bilhetes de estacionamento para satisfazer possíveis reivindicações legais. (Art. 6.1.c RGPD)

O RESPONSÁVEL não cederá quaisquer dados pessoais dos utilizadores a terceiros sem a existência de uma obrigação legal ou consentimento por parte dos mesmos.

Segurança e armazenamento de dados.

O RESPONSÁVEL implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração ou destruição. Todas as comunicações com os servidores são protegidas com HTTP SSL.

Na medida em que o RESPONSÁVEL processa os seus dados pessoais, estes são armazenados em servidores dentro da UE.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

A autoridade competente do serviço de estacionamento limitado cobra o montante da anulação da reclamação de estacionamento através dos meios de pagamento propostos pelo RESPONSÁVEL. Os pedidos de reclamação e/ou devolução do pagamento da anulação da multa de estacionamento devem ser dirigidos ao serviço de gestão de multas da autoridade competente, que normalmente é a Câmara Municipal ou a empresa de serviço público de estacionamento da cidade, consoante a legislação em vigor.

MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar esta política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas do sector.  Se forem efectuadas modificações na recolha de dados pessoais adicionais no tratamento de dados devido à necessidade de novos fins, o RESPONSÁVEL informará o Utilizador dessas modificações através de um destes canais: website, aplicação móvel ou por correio electrónico. O RESPONSÁVEL recomenda que leia regularmente a Política de Privacidade para obter as informações mais recentes sobre o processamento dos seus dados pessoais.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, PORTABILIDADE E OPOSIÇÃO

Poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, enviando uma carta para PARKUNLOAD SL CARRETERA DE RIBES, 4, 204 08520 LES FRANQUESES DEL VALLÈS – BARCELONA ou por correio electrónico para info@parkunload.com, juntamente com um comprovativo legal válido, como uma fotocópia do seu documento de identificação e indicando “PROTECÇÃO DE DADOS” no assunto. Paralelamente, se não ficar satisfeito com a resposta ao exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à AGÊNCIA ESPANHOLA DE PROTECÇÃO DE DADOS através do seu sítio Web em www.aepd.es.

O Utilizador pode cancelar a subscrição do serviço da RESPONSABILIDADE cancelando a sua conta. Recomenda-se aos utilizadores que cancelem a subscrição do serviço quando mudarem o seu número de telemóvel.

GARRANTIAS E RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL garante aos seus utilizadores informações verdadeiras e exactas para o desenvolvimento do serviço, de acordo com as condições de estacionamento (horário regulamentar, autorização de estacionamento e tempo máximo de estacionamento) nos lugares de estacionamento controlados e regulados pela plataforma tecnológica Parkunload.

O utilizador-condutor deve indicar os dados e as características do seu veículo de forma verdadeira e exacta. O RESPONSÁVEL não será responsável pelas consequências de dados incorrectos fornecidos pelo utilizador, como, por exemplo, um erro na introdução da matrícula ou informações falsas sobre as características (emissões do veículo, tipo de veículo, etc.) e a utilização do veículo (profissional, particular, pessoa com mobilidade reduzida, etc.). Mesmo assim, é obrigatório que o utilizador-condutor indique o início do estacionamento através dos meios indicados na sinalização vertical da zona de estacionamento: aplicação móvel Parkunload e, opcionalmente, em certas cidades, através de mensagens SMS ou outros meios telemáticos: formulário web, etc.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela impossibilidade de notificar o início ou o fim do estacionamento por razões alheias ao próprio serviço: falta de bateria ou avaria do dispositivo móvel, falta de cobertura das comunicações móveis, etc.

O condutor utilizador receberá no seu telemóvel um bilhete de estacionamento ou um vale de estacionamento com as condições de estacionamento (horário regulamentar, título de estacionamento, tempo máximo de estacionamento, etc.), indicando claramente o limite de tempo do próprio lugar de estacionamento.

O incumprimento das condições de estacionamento ou a falta de veracidade dos dados, características ou utilizações do veículo indicados pelo utilizador-condutor podem dar origem às sanções previstas na legislação em vigor do município: ultrapassagem do tempo máximo de estacionamento, falta de título de estacionamento, veículo sem título de estacionamento na zona regulamentada, etc.

A plataforma Parkunload pode efectuar controlos automáticos para garantir a veracidade das características ou utilizações do veículo, tais como o nível de emissões do veículo ou a autorização de estacionamento do residente em determinadas cidades.

O agente de controlo do estacionamento e/ou a polícia local poderão verificar o estado de estacionamento dos veículos estacionados numa determinada zona através da aplicação Parkunload APP pelos agentes de controlo do estacionamento ou com a aplicação municipal de controlo do estacionamento integrada na plataforma Parkunload.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza por eventuais erros técnicos ou operacionais cometidos pelos agentes de controlo do estacionamento na aplicação de multas ou sanções de estacionamento nas zonas reguladas pela plataforma Parkunload.

O utilizador que acede à APP reconhece e aceita voluntária e expressamente a responsabilidade pela utilização da APP e compromete-se a não realizar qualquer acto que possa infringir a lei ou as condições estabelecidas nestes termos legais, o que pode resultar nas correspondentes responsabilidades legalmente estabelecidas.

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de efectuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e actualizações da informação contida na APP, da sua configuração e apresentação e das condições gerais, bem como de retirar informação ou suspender temporariamente a acessibilidade.

O RESPONSÁVEL não pode garantir que não haja interrupções ou erros no acesso à APP ou ao seu conteúdo, nem pode ser responsabilizado por possíveis problemas técnicos ou de ligação. Também não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de interferências, omissões ou vírus informáticos causados por causas alheias ao controlo do proprietário da APP.

PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Esta APP é regida pela lei espanhola e pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
Todos os conteúdos incluídos na APP (textos, conteúdos audiovisuais, código fonte, desenho gráfico, sinais, logótipos, marcas, bases de dados, programas informáticos, edição, programação, compilação e outros elementos e conteúdos necessários para o seu funcionamento) são propriedade do RESPONSÁVEL. Os conteúdos que a APP possa conter que não sejam propriedade do RESPONSÁVEL têm a autorização dos seus proprietários para a sua utilização e comunicação e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual correspondentes.

PARKUNLOAD é uma marca registada na Europa, propriedade da PARKUNLOAD, S.L., bem como da plataforma tecnológica PARKUNLOAD, que possui uma licença de utilização da patente do método de controlo de estacionamento registada no gabinete de patentes da Europa, Estados Unidos e Canadá.

Qualquer utilização não autorizada destes conteúdos será considerada uma infracção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e poderá dar origem a consequências legais.

O simples descarregamento ou utilização da APP não concede, em caso algum, qualquer licença ou cessão total ou parcial de direitos de propriedade intelectual.

Privacy policy For the purposes of Regulation (EU) 2016/679 of 27 April 2016 PARKUNLOAD SL, hereinafter the RESPONSIBLE PARTY, with Registration and VAT number ESB67078105 informs the User that your personal data will be processed in order to provide you with the requested services and to send you information about our company that may be of interest to you. Specifically, we will use the information we collect about you for the following purposes: Marketing/Promotion. Support. Except where there is a legal obligation, if your personal information is required to be used for any other purpose, you will be asked for your consent beforehand. Sending and recording personal data The following personal data will be collected and processed: First name and surname. Email address. Mobile and/or landline phone number. Sending personal data is mandatory to contact and receive information about the services provided by the RESPONSIBLE. Likewise, failure to provide the personal data requested or not accepting this data protection policy means the impossibility of subscribing, registering or receiving information about these services. When personal data are obtained from the User through electronic communications networks or in the framework of the provision of an information society service, as well as in those other cases expressly established by law or when authorised by the Spanish Data Protection Agency, the data controller may comply with the duty of information established in article 13 of Regulation (EU) 2016/679 by providing the affected party with at least the following basic information: a) The identity of the data controller and of its representative, if applicable. b) The purpose of the processing. c) The manner in which the data are processed. c) The manner in which the data subject may exercise the rights provided for in Articles 15 in 22 of Regulation (EU) 2016/679. Even so, controllers and processors or, where applicable, their representatives shall be required to keep the register of processing activities referred to in Article 30 of Regulation (EU) 2016/679, unless the undertaking or organisation employs fewer than 250 persons, with the exception that the processing carried out by it is likely to result in a risk to the rights and freedoms of data subjects, is not occasional, or involves special categories of personal data referred to in Article 9(1) or personal data relating to criminal convictions and offences referred to in Article 10 of Regulation (EU) 2016/679. Finally, Article 5(1)(f) of Regulation (EU) 2016/679 determines the need to establish appropriate security safeguards against unauthorised or unlawful processing, against loss of personal data, accidental destruction or damage. This implies the establishment of technical and organisational measures aimed at ensuring the integrity and confidentiality of personal data and the possibility (Article 5(2)) to demonstrate that these measures have been brought into practice (proactive accountability). Accuracy and truthfulness of the data provided The User who sends the information to the RESPONSIBLE is solely responsible for the veracity and correctness of the data included, exonerating the RESPONSIBLE from any liability in this regard. Users guarantee and are responsible, in any case, for the accuracy, validity and authenticity of the personal data provided, and undertake to keep them duly updated. The User agrees to provide complete and correct information in the registration or subscription form. 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In relation to the above, we will not transfer your personal data to any third party without first seeking your consent, except in limited circumstances as described below: Analytics. The CONTROLLER needs these third parties to use the personal information it transfers to them only for an analytical purpose that will not be retained longer than is necessary to fulfill this purpose. However, it is possible that your personal data may be disclosed for the following reasons: To comply with applicable laws, regulations, court orders, or other legal processes To enforce your agreements with us, including this Privacy Policy. Respond to complaints about your use of the Service if it infringes any third party rights. In the event that the Service or RESPONSOR merges with or is acquired by another company, your personal information will be one of the assets that is transferred to the new owner. However, in this case you would receive prior notice from the new RESPONSIBILITY. Data retention The RESPONSIBILITY will retain your personal information for a maximum period of 90 days to 2 years after users terminate their accounts or for as long as the RESPONSIBILITY needs to fulfil the purposes for which the personal data was collected as detailed in this Privacy Policy. Certain information may need to be retained for longer periods, such as for registration or reporting under applicable law or for other legitimate reasons such as enforcement of legal rights, fraud prevention, etc. Residual anonymous information and aggregated information, neither of which can identify the User (directly or indirectly), may be stored indefinitely. Exercise of rights of access, rectification, deletion, limitation, portability and opposition You may send your communications and exercise your rights of access, rectification, deletion, limitation, portability and opposition by post to PARKUNLOAD SL CARRETERA DE RIBES, 4, 204 08520 LES FRANQUESESES DEL VALLÈS – BARCELONA or by email to info@parkunload.com together with valid proof in law, such as a photocopy of your ID card, and stating that you wish to exercise your rights of access, rectification, deletion, limitation, portability and opposition. N.I. and indicating “DATA PROTECTION” in the subject line. Acceptance and consent The User declares to have been informed of the conditions on the protection of personal data, accepting and consenting to the processing of these by the RESPONSIBLE, in the manner and for the purposes indicated in this Personal Data Protection Policy. Changes to this privacy policy THE RESPONSIBLE PARTY reserves the right to modify the present policy in order to adapt it to new legislation or jurisprudence, as well as to industry practices. In these cases, the RESPONSIBLE will announce on this page the changes introduced reasonably in advance of their implementation. * reCAPTCHA We use the reCAPTCHA service of Google Inc. (Google, hereinafter referred to as “Google”) to protect data submitted through forms on our users’ pages. This service makes it possible to differentiate between data submitted by individuals and automated messages and involves the transmission of the IP address and other data required by Google for the use of the reCAPTCHA service. For this purpose, the data will be transmitted to Google in order to be used. The IP address will be encrypted by Google in member states of the European Union as well as in partner states of the European Economic Area. 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